No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Este regulamento tem como intuito o estabelecimento de regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais e aplica-se diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia.
Neste sentido, vimos dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, consciencializá-lo dos seus direitos e informá-lo de como pode gerir de forma simples os respectivos consentimentos.
No âmbito dos serviços prestados pela Alisan Transportes, Lda e na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, esta é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.
Entidade responsável pelo tratamento:
Alisan Transportes, Lda com sede na Rua das Arroteias nº 6 – Casal da Pinheira – 2350-392 Torres Novas
Endereço para assuntos de Privacidade e Proteção de Dados: geral@alisan.pt
Os registos que a Alisan detém resultam das relações comerciais realizadas com os seus parceiros ao longo do
tempo e das várias interações estabelecidas. Os dados recolhidos pela Alisan são tratados para os seguintes
efeitos:
• Prestação de serviços e informações – Para prestar os nossos serviços de forma eficiente é feito o tratamento dos seus dados pessoais. Os seus dados podem ser usados ainda para a disponibilização de informações solicitadas por si e também ser tratados para prestação de serviços de terceiros, apenas com o seu expresso consentimento.
• Faturação – Após a prestação de serviços, os dados pessoais que nos disponibilizou apenas serão usados para efeitos de faturação.
O tratamento dos seus dados será feito de acordo com a estrutura interna da empresa para a prestação de serviços e fornecimento de produtos e podem também ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
A Alisan poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços da empresa, designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento e agências bancárias. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais
necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.
Os seus dados pessoais serão preservados pelo período necessário à prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos, respetiva faturação e cumprimento de obrigações legais. Ao titular dos dados é garantido pela Alisan, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus
dados pessoais, assim como o direito de oposição ao uso das informações concedidas, salvo quando se trate de dados indispensáveis à prestação dos serviços e fornecimento de produtos, ou relativos ao cumprimento de obrigações legais. Garantimos o direito de ser notificado, de acordo com os termos previstos no Regulamento, caso exista uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar o seu caso perante a(s) autoridade(s) indicadas.
Caso pretenda que a Alisan mantenha registados os seus dados e informações, apenas terá de ter em atenção estas observações e não terá de realizar nenhuma alteração. No entanto, garantimos que, em qualquer ocasião, pode manifestar a sua vontade de exercer os direitos consagrados no Regulamento, enviando o seu pedido por escrito e dirigido à Alisan, recorrendo aos seguintes meios:
– Correio eletrónico para o email geral@alisan.pt;
– Carta registada dirigida à Alisan Transportes, Lda com escritório na Rua do Amor Perfeito nº 5 – 1º Esq – Massamá – 2745-717 Queluz
A confiança que depositam na Alisan para a segurança e privacidade dos dados pessoais é de fundamental importância para a empresa. Como tal, a Alisan garante que os dados pessoais disponibilizados não serão utilizados para finalidades diferentes daquelas para os quais foram facultados. Neste sentido, comprometemo-nos a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados, pondo em prática medidas rigorosas e eficientes que previnam a perda, alteração e acesso não autorizado dos dados.